PORTARIA GM/MPO Nº 418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Adequa, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Adequar, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
(A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
RP 2 | 4.039.326 | 4.039.326 | 5.064.082 | |
55000 | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 3.985.055 | 3.985.055 | 5.000.000 |
65000 | Ministério das Mulheres | 54.271 | 54.271 | 64.082 |
RP 3 | 25.199.671 | 32.675.209 | 41.000.000 | |
56000 | Ministério das Cidades | 25.199.671 | 32.675.209 | 41.000.000 |
TOTAL REDUZIDO | 29.238.997 | 36.714.535 | 46.064.082 | |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
(A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
RP 2 | 29.238.997 | 36.714.535 | 46.064.082 | |
20000 | Presidência da República | 10.846.614 | 13.423.403 | 15.000.000 |
26000 | Ministério da Educação | 2.569.574 | 3.619.045 | 4.127.000 |
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 482.651 | 596.417 | 873.000 |
53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 15.305.910 | 19.026.164 | 26.000.000 |
67000 | Ministério da Igualdade Racial | 34.248 | 49.506 | 64.082 |
TOTAL AMPLIADO | 29.238.997 | 36.714.535 | 46.064.082 | |